A ‘Lei Áurea’ dos biógrafos: nova perspectiva para a memória nacional

Lei das Biografias: Newton Lima e Carlos Didier

Lei das Biografias: Newton Lima e Carlos Didier

A recente aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 393/2011, conhecido como “Lei das Biografias”, proposto pelo deputado federal Newton Lima (PT-SP), abre uma nova perspectiva para a produção biográfica e, mais importante, para a conservação da memória de importantes personagens da nossa vida social, cultural e artística.

Hoje, amparados pelo artigo 20 do Código Civil brasileiro, os biografados, parentes ou herdeiros podem pedir judicialmente a censura prévia de livros, audiovisuais ou qualquer produção que enfatize a trajetória biográfica de uma pessoa pública. O artigo afirma que “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”. Assim, a não ser nos casos em que haja autorização, a pesquisa biográfica pode ser contestada, barrando publicações, reedições ou exibições públicas de produções audiovisuais.

Casos assim são amplamente conhecidos. Em 2006 foi publicada a biografia Roberto Carlos em detalhes, de Paulo César de Araújo, logo recolhida das livrarias por determinação judicial, a partir de ação impetrada pelo cantor. Do mesmo modo, o longa-metragem Outro sertão, que enfoca a vida do escritor Guimarães Rosa, sem a autorização das herdeiras, não pôde sequer estrear em circuito comercial, embora já tenha sido exibido em universidades e festivais – ganhando, inclusive, o prêmio especial do júri no 46º Festival de Brasília, em 2013. Ainda há outros casos, como as biografias dos escritores Mário de Andrade e Paulo Leminski (saiba mais: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/164851-aprovacao-de-lei-tira-biografias-da-gaveta.shtml).

Tratam-se, portanto, de figuras incontornáveis para a memória nacional, cujas vidas e obras são de interesse de toda a sociedade. Sobre esse tema, o Livre Opinião ouviu o deputado Newton Lima, autor do projeto de lei, e Carlos Didier, coautor com João Máximo da biografia mais completa sobre a vida de um de nossos mais importantes compositores: Noel Rosa (1910-1937).

Ambos ecoam a avaliação: a Lei das Biografias pode ser comparável a uma “Lei Áurea” dos biógrafos. De fato, se sancionada nos moldes atuais, ela trará maior segurança ao biógrafo, cuja pesquisa sobre uma pessoa de notoriedade pública não mais dependerá de autorização prévia por parte de biografados ou herdeiros para vir a público. A lei, assim, deverá resguardar o direito à livre expressão, tal como garante a Constituição de 1988.

Na enquete que realizamos com o autor do projeto de lei e com um dos mais importantes biógrafos brasileiros, as perspectivas abertas com a aprovação da lei são positivas: desengavetará projetos e liberará ao público brasileiro informações sobre figuras de importância histórica – justamente num país carente de reconhecimento de seus próprios valores e personagens de vulto.

Newton Lima responde a perguntas sobre o projeto de lei, esclarecendo dúvidas acerca de sua abrangência e as possibilidades abertas a partir de sua aprovação. Carlos Didier fala sobre a importância da lei e sobre a sua produção mais conhecida, Noel Rosa: uma biografia (Ed. UnB, 1990). A biografia de Noel Rosa, publicada no ano do 80º aniversário do compositor, até hoje é alvo de contendas com editores, herdeiros e, infelizmente, entre os próprios autores, o que barra sua reedição. Além disso, o biógrafo fala sobre a importância de Noel e sobre seus projetos futuros. Cabe ressaltar que Didier também biografou Orestes Barbosa e Antonio Nássara, figuras centrais da música brasileira do século XX.

Confira as duas entrevistas:

Dep. Newton Lima

Dep. Newton Lima

Newton Lima

Livre Opinião: Como se deu o interesse do deputado sobre a questão, para a apresentação do projeto, em 2011?

Newton Lima: A censura prévia, prevista no artigo 20 do nosso Código Civil, está inibindo as produções teatrais, cinematográficas e de livros que se destinam a contar a história de pessoas públicas que, de alguma forma, foram importantes para a história e que precisam ser conhecidas pela sociedade. Autores e diretores estão receosos de tocarem projetos de cunho biográfico, com medo de terem a obra censurada depois de todo um trabalho concluído.

Quem perde com isso é a sociedade. Nós entendemos que, numa democracia, o direito das pessoas públicas à privacidade é relativizado em benefício do direito coletivo à liberdade de expressão e de pesquisa e ao acesso à informação. Eu costumo dizer que a história de uma nação é contada também pela história das pessoas.

A censura prévia é inconstitucional. A constituição brasileira garante em vários artigos a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de pesquisa, de manifestação do pensamento, independente de censura ou licença. Esses direitos estão lá nos artigos 5º, 220 e 206 da nossa Lei Maior. O Brasil é o único país livre no mundo onde os autores de obras biográficas estão sujeitos à censura prévia. O artigo 20 do Código Civil foi um erro do Congresso Nacional, que está sendo corrigido agora com o projeto.

O que a aprovação da lei significa para a produção biográfica brasileira, o trabalho do biógrafo e, de maneira geral, para a história e a cultura brasileiras?

Estão chamando o meu projeto de “Lei Áurea” das biografias, porque, depois da aprovação da matéria pela Câmara, as editoras de livros estão dispostas a desengavetar projetos biográficos. É gratificante saber disso porque, repito, quem ganha com a aprovação dessa lei é a sociedade. Imagine o prejuízo à memória e à cultura brasileiras se ficássemos reféns de biografias chapas-brancas.

Caso herdeiros, parentes ou o próprio biografado sintam-se lesados por alguma informação presente na biografia, como se arbitrará o dissenso entre eles e autor(es)/editores? A lei realmente eliminará qualquer tipo de, digamos, censura prévia?

O projeto acaba com a censura prévia. Isso quer dizer que, depois que o projeto virar lei, não será mais necessário a autorização de ninguém para se publicar uma obra biográfica de uma pessoa pública. Esse é o ponto essencial.

Posteriormente à publicação da obra, caso venha a ser constatada ofensa à honra, à boa fama ou à respeitabilidade do biografado, ele ou seus familiares poderão requerer a exclusão do trecho ofensivo em edição futura, sem prejuízo da indenização por danos morais e da ação penal. O pedido para exclusão do trecho ofensivo será feito mediante procedimento previsto nos juizados especiais, que é mais célere.

Carlos Didier

Carlos Didier

Carlos Didier

Livre Opinião: O que significa a aprovação da Lei das Biografias para a produção de livros biográficos, para o trabalho do biógrafo e para a cultura brasileira, de um modo geral?

Carlos Didier: Antes de responder, permita um vôo mais alto sobre a questão. Para mim a proibição das biografias é apenas a ponta de um iceberg: a elite brasileira tem aversão ao conhecimento. Nos Estados Unidos as biografias são livres porque a elite do país prestigia o conhecimento de forma geral: procura despertar as forças criativas que geram o conhecimento que sustenta o país. Tanto faz biografia como tecnologia. Já a nossa elite está mais para a Santa Inquisição do que para o Iluminismo. E é por isso que nosso forte ainda é a produção agropecuária. A Lei das Biografias (se sair) resolverá somente a questão das biografias, não a da mentalidade dos nossos líderes. De qualquer forma, e agora respondendo à sua pergunta, ela será a Lei Áurea dos biógrafos.  O que vai resultar num passo importante do ponto de vista da história da nossa gente – pois os biógrafos, além de revelarem a vida e a obra dos biografados, são também historiadores do nosso povo. Um exemplo? A pujante biografia de Lima Barreto, escrita por Francisco de Assis Barbosa. O escritor era gente do povo, e contar a sua história foi contar parte da história dos cariocas de origem humilde.

São conhecidos os problemas que a biografia de Noel Rosa, escrita pelo senhor em coautoria com João Máximo enfrentam para sua reedição. Pelo que se ventila pela imprensa, já há acordo com os familiares de Noel Rosa. Há alguma perspectiva de reedição do livro a curto prazo? Ou mesmo há algum progresso nas conversas com editoras a respeito de sua publicação?

Brigamos todos: editores, autores e herdeiros. E o “direito à briga” deve estar previsto, entre inúmeros direitos, em nossa constituição. Para mim o livro já cumpriu sua missão: 15 mil exemplares, mais que suficientes num país de não leitores. Além disso, para quem tiver apetite por palavras, seu texto acha-se disponível na Internet.

Em sua opinião, o que representa a vida e a obra de Noel Rosa, hoje, 77 anos depois de sua morte?

Hoje a história de Noel Rosa pertence a muitos brasileiros, pois não são poucos os que cultuam sua memória. Ponto para Jacy Pacheco e Almirante que deram início ao registro de sua vida. Já sobre o que representa sua obra, este é ainda um desafio. Porque temos carência de estudos profundos sobre o tema. Posso citar Noel Rosa: língua e estilo, de Castelar de Carvalho e Antônio Martins, membros da Academia Brasileira de Filologia, que vai ganhar sua 2ª edição em breve. Em geral o que há mesmo são abordagens superficiais.

O senhor se dedica a alguma nova pesquisa biográfica atualmente?

Sem planos biográficos. Não vou afirmar, a fim de não queimar a língua, que não escrevo mais biografias. Mas acho que a trilogia Noel, Orestes e Nássara forma um conjunto coerente. Vou ficar com essas. Meu próximo livro não será uma biografia. Isso é certo.

Para saber mais sobre Carlos Didier e seus projetos, recomendamos a visita a seu site: https://sites.google.com/site/carlosvdidier/

 

Entrevistador: Julio Bastoni

 

 

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