Precisamos falar sobre assassinato de mulheres

Por Lara Matos

“Pede pra o fulano te acompanhar até a porta, é noite já, perigoso”, “Tá tarde, tem um colega pra voltar contigo não?”, “vocês tão saindo em um grupo de muitas mulheres, vai nem um homem com vocês?”. Essas frases soltas, que nós mulheres ouvimos sempre, explicam muito sobre a necessidade de tipificar o feminicídio. A mulher, apenas em razão de ser mulher, é vulnerável e passível de ser agredida, estuprada, morta…

O feminicídio é uma realidade, portanto. Mulheres e meninas (incluindo trans*) são assassinadas, sim, pelo fato de serem do gênero feminino, gênero este que motiva sentimentos infundados de ódio, desprezo e intolerância. Basta dar uma leve olhada nos jornais, e vemos muitas sendo estupradas e mortas porque, como mulheres, no pensamento misógino reinante, podem e até merecem passar por isso (a mobilização em torno da campanha “Não Mereço ser Estuprada” é um exemplo recente). Travestis são mortos em razão do incômodo que causam por sua caracterização feminina. O feminino é um território que, quando não tratado com a habitual condescendência (mulheres delicadas, doces e submissas) é representado como algo maligno, subversivo e ameaçador ser erradicado em certos setores sociais e modos de vida. Por isso nos matam tanto.

Surgiu, então, a proposta de criminalizar o feminicídio como crime hediondo, através da PLS 292/2013 e instaurou-se uma polêmica imensa acerca da possibilidade e da legitimidade da nova norma. Uma das razões para ser contra muito invocada é que se trataria de bis in idem, eis que o tipo “homicídio” já expressaria o que “matar alguém” significa. Mas a definição do novo crime a ser tipificado é “matar mulher em razão de ódio ou desprezo pelo gênero feminino”: para mim, é sim, muito diferente. Também se fala à exaustão que já existe uma agravante genérica que abarca exatamente este tipo de crime. Na verdade, a esfera da alínea “f” do artigo 61 do Código Penal, em seu texto aqui transcrito, afirma que:

“Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
[…]
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica; (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)”

A “lei específica” é a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tutela a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Neste ponto, é preciso distinguir: nem sempre a violência em razão de gênero se dá em relações de afetivas ou de coabitação, há violência pura e simplesmente pela identificação com o gênero feminino*. Por isso, também, causaram repulsa as pressões na Câmara dos Deputados para que o texto de previsão do feminicídio versasse apenas sobre “mulheres que nasceram como mulheres”. O projeto que tenta colocar o feminicídio no rol de crimes hediondos encerra em si o esforço para criminalizar agressões em razão do gênero que escapam do âmbito doméstico e familiar e geralmente atingem pessoas marginalizadas, como travestis e prostitutas.

Intenciona-se, principalmente, com a instituição do feminicídio, reduzir “desvios” nos julgamentos. O jurista julgador, como qualquer ser humano, tem seus próprios juízos sobre os fatos e muitos deles não enxergam o ódio em razão do gênero manifesto nos assassinatos de mulheres (o que de fato, na posição privilegiada em que se encontram é difícil vislumbrar). Assim, sentenças reduzem crimes para contextos mais brandos, homicídios dolosos transformam-se em culposos, penas são extintas porque não se admite no Judiciário que existe uma desigualdade de gênero manifesta e muitas vezes mortal para as mulheres na sociedade brasileira.

Um exemplo destes “desvios” que ocorrem é o crime de racismo, que mesmo quando consta de todos os elementos que o compõem, é rebaixado para injúria racial, mais brando, porque ainda há muita condescendência de diversos setores da sociedade com comportamentos e atitudes racistas. O mesmo receio me atinge quanto ao feminicídio: nunca é sério, sempre é brando, é sempre exagero, mesmo que seja um assassinato. Mesmo que seja um assassinato só porque a vítima é mulher. E para mim, já chega de nos dizerem que nossa vida vale menos.

*Quanto à tendência a este tipo de confusão entre violência em razão do gênero e violência doméstica e familiar contra a mulher, esta também tem relação com o machismo: acreditar que toda violência sofrida pela mulher seria de natureza doméstica e familiar é intrínseca à noção de que mulheres e meninas são voltadas para a vida doméstica. Mulheres ocupando o espaço público dos homens e expondo sua natureza na “rua” é uma ideia que ainda causa estranheza e repulsa. Além de gerar a tão conhecida violência de gênero, “porque fulana sai só e não se dá ao respeito”.

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