MinC lança Políticas de Estado para Música nesta terça-feira

O Ministério da Cultura (MinC) lançará, nesta terça-feira (3), um conjunto de Políticas de Estado para a Música. Entre as novidades estão duas instruções normativas, que irão modernizar a regulação dos direitos autorais no ambiente digital, e a criação, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), de linha de crédito que disponibilizará R$ 100 milhões para o setor. As políticas a serem apresentadas estão divididas em quatro eixos: regulação; financiamento; formação; e pesquisa, desenvolvimento e inovação. A cerimônia de lançamento será às 19h, na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (RJ).
 
 
Uma das maiores do mundo, a produção musical brasileira é a maior força da economia da cultura no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), o mercado de música gravada no País movimentou, em 2014, mais de R$ 580 milhões, com forte expansão em mídia digital: 22,4% no mesmo período. O mercado de trabalho do setor acumulou, nos últimos 10 anos, uma expansão de mais de 60% em empregos formais, abrangendo, sobretudo, a juventude: 39,5% dos músicos profissionais têm entre 18 e 35 anos.
 
 
No entanto, o mercado da música foi altamente impactado nas últimas décadas com a desmaterialização da indústria fonográfica, trazendo novas questões e oportunidades que demandam soluções construídas de forma cooperada entre governos, sociedade civil e academia.
 
Com o futuro da música diretamente ligado ao desenvolvimento da internet, as duas instruções normativas que serão apresentadas pelo MinC buscam um sistema de proteção de direito autoral no ambiente digital mais equilibrado e justo, enfrentando as baixíssimas remunerações destinadas aos criadores musicais e a falta de transparência quanto ao controle da exploração das obras.
 
Financiamento
 
 
Outro gargalo a ser enfrentado pelas Políticas de Estado para Música é a baixa diversificação de modalidades de financiamento para empreendimentos musicais. Em parceria com o MTPS, o MinC apresentará uma linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Serão disponibilizados R$ 100 milhões para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e cooperativas e associações do campo musical. A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, com juro de 12,5% ao ano, consideravelmente abaixo da média de mercado.
 
Além de propostas de regulação e financiamento do setor musical, o conjunto de políticas a ser apresentado nesta terça-feira contemplará medidas para estimular a formação e a pesquisa, englobando ao todo 24 projetos estratégicos para serem desenvolvidos entre 2016 e 2018. Estão incluídas aí medidas propostas pelo MinC por meio do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) – novo marco regulatório que está tramitando no Senado e que irá substituir a Lei Rouanet – e da Política Nacional das Artes – cuja construção está sob responsabilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte).
 
A nova política também incorpora proposta de criação de um órgão público específico para o desenvolvimento do setor musical brasileiro.
 
Acompanhe ao vivo o evento de lançamento das políticas para a música em http://www.cultura.gov.br/

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