IDDD e Instituto Tomie Ohtake prorrogam a mostra ‘OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga’

Exposição vai até 13 de agosto e agora conta com cartazes produzidos por presos do Centro de Detenção Provisória Pinheiros III e por visitantes do evento

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Unir os territórios da Arte e da Justiça para despertar o debate sobre desigualdade no acesso à justiça e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal: essa é a proposta de “OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga”. Promovida pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Tomie Ohtake, a mostra estava programada para acontecer até 30 de julho, mas a data foi prorrogada até 13 de agosto em São Paulo. A decisão foi em razão da intensa adesão do público.

Rafael Braga Vieira foi a única pessoa presa no contexto das manifestações de junho de 2013 que chegou a ser condenada. “A história de Rafael é a de tantos outros jovens que representam a clientela do sistema de justiça criminal brasileiro, que leva ao nosso falido sistema prisional milhares de pessoas pretas, pobres, moradoras de periferia, detidas por tráfico de pequena quantidade de drogas, com base apenas na palavra de policiais”, destaca Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD.

Segundo Leonardo, a justiça criminal opera de modo a perpetuar a exclusão das populações mais vulneráveis, aprofundando as desigualdades sociais, sem diminuir a violência e os problemas de segurança pública. “Por isso, é fundamental que o tema seja debatido em todos os espaços. Com a mostra, buscamos ocupar o território da Arte para suscitar uma ampla discussão sobre de que maneira o direito penal e o encarceramento em massa são as maiores demonstrações do agravamento dos conflitos sociais.”

Exposição

Quem visitar a exposição a partir do dia 24 de julho vai encontrar cartazes sobre a temática, produzidos por pessoas presas no Centro de Detenção Provisória Pinheiros III e por visitantes da mostra que participaram dos ateliês de cartazes, promovidos pelo Instituto Tomie Ohtake.

Além disso, em uma sala adjunta, são apresentados documentos ligados direta e indiretamente ao caso de Rafael Braga, produzidos também em parceria pelas equipes do IDDD e do Instituto Tomie Ohtake.

O curador do Instituto, Paulo Miyada, explica que o título “OSSO” justifica-se por terem sido escolhidas obras produzidas a partir de elementos mínimos, que podem aludir de forma sintética à fragilidade e a crueza do direito de defesa. Para a mostra, Miyada contou com a adesão imediata de 29 dos mais relevantes artistas plásticos brasileiros da atualidade.

Trajetória

O jovem negro Rafael Braga era catador de latas e tinha 24 anos, quando foi detido na cidade do Rio de Janeiro por portar dois frascos plásticos, um de Pinho Sol e outro de água sanitária. Acusado de porte de artefato explosivo, apesar de um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil ter atestado que os materiais tinham mínima aptidão incendiária, Rafael foi condenado à pena de quatro anos e oito meses em regime inicial fechado.

Em janeiro de 2016, menos de um mês após progredir para o regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica, Rafael foi preso novamente. O jovem caminhava pelo bairro em que residia, a Vila Cruzeiro (região de intenso movimento de tráfico de drogas), quando teria sido detido por portar 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína, além de um rojão. Ele nega todas as acusações e ainda alega ter sido vítima de violência e extorsão policial. Nesse processo, do lado da acusação, foram ouvidos apenas os policiais que realizaram o flagrante, os quais se contradisseram em seus depoimentos. Já a única testemunha de defesa interrogada, que afirma que Rafael não portava as drogas no momento da detenção, teve seu depoimento desconsiderado pelo juiz. No final de abril de 2017, o jovem foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada no ano 2000. A organização trabalha para que todos tenham direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir sua pena de forma digna. Para isso, conta com o trabalho voluntário de cerca de 400 advogados que atuam em projetos que incluem assistência jurídica gratuita e a litigância estratégica; advocacy junto aos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um Sistema de Justiça Criminal à luz do direito de defesa; e ações educativas dentro e fora do cárcere, voltadas à conscientização da sociedade para a importância do respeito aos direitos fundamentais do cidadão.

 Instituto Tomie Ohtake

Instituto Tomie Ohtake é um centro cultural projetado para realizar mostras nacionais e internacionais de artes plásticas, arquitetura e design, além de outras manifestações culturais como literatura, cinema e música. A instituição conta com uma ação educativa abrangente, que vai do atendimento ao público à formação de professores, além de promover pesquisas, debates e palestras. Instalado em um complexo empresarial privado, que pertence ao Grupo Aché, o Instituto é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 2001 em homenagem à artista que lhe dá o nome, Tomie Ohtake.

RAFAEL BRAGA

O jovem negro carioca, era catador de latas quando, nas manifestações de junho de 2013, foi levado à prisão por portar dois frascos plásticos, um de desinfetante e outro de água sanitária. A acusação dizia que ele portava materiais inflamáveis que seriam utilizados para produzir explosivos, mas cuja aptidão incendiária foi contestada por um laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil. Ainda assim, Rafael foi o único cidadão brasileiro preso no contexto dos atos que foi condenado à pena de prisão. Condenado à pena de quatro anos e oito meses em regime inicial fechado, em dezembro de 2015, progrediu ao regime aberto, por preencher os requisitos legais.

Rafael trabalhava como auxiliar de serviços gerais no Centro do Rio de Janeiro e utilizava tornozeleira eletrônica, quando, em janeiro de 2016 foi preso novamente. Segundo a versão policial, o jovem caminhava pela Vila Cruzeiro, zona norte do Rio de Janeiro, quando teria sido flagrado com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína, além de um rojão. Rafael, que nega todas as acusações, alega ter sido vítima de violência e extorsão policial. Há contestações sobre a veracidade do flagrante e foi registrada contradição entre os depoimentos de policiais militares, únicas testemunhas da acusação. A testemunha da defesa, que afirma que Rafael não portava as drogas no momento da detenção, teve seu depoimento desacreditado pelo juiz. No final de abril de 2017, Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

Apesar do acúmulo de infortúnios que colaboraram para a relativa publicização desse caso, ele não está isolado nas estatísticas brasileiras. Para Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD, “o jovem é um símbolo da crescente população prisional brasileira. A história de Rafael é semelhante àquelas de tantos outros jovens que não conseguem se livrar de um direito penal cada vez mais amplo e violento. Rafael representa, ainda, o angustiante destino cíclico da população periférica egressa do sistema prisional”.

Eventos

De 27 a 29 de julho, será promovida uma série de eventos abertos ao público como parte da programação da mostra. Confira:

  • 27 DE JULHO (QUINTA-FEIRA), ÀS 19H – Mesa de discussão com o tema “Encarceramento em massa e seletividade penal”. Mais informações em breve.
  • 28 DE JULHO (SEXTA-FEIRA), ÀS 19H – Exibição do documentário “Sem pena” (86 min), seguido de conversa com Heloisa Bonfanti, assistente de direção, e Hugo Leonardo, vice-presidente do IDDD, produtor executivo e integrante de pesquisa do filme.
  • 29 DE JULHO (SÁBADO), ÀS 17H – Exibição do vídeo “Apelo” (14 min) de Clara Ianni e Débora Maria da Silva (fundadora do movimento “Mães de Maio”), seguido de conversa com as idealizadoras / 18H – Apresentação de poetas participantes do Sarau do Binho e de outros saraus e slams de poesia de São Paulo.

 

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Rafael Braga

SERVIÇO

Exposição: OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga

Até: 13 de agosto de 2017

De terça a domingo, das 11h às 20h – entrada franca

Lista de artistas participantes: Adriano Costa, Alice Shintani, Anna Maria Maiolino, Bené Fonteles, Carmela Gross, Cildo Meireles, Clara Ianni, Dalton Paula, Fabio Morais, Fernanda Gomes, Graziela Kunsch, Gustavo Speridião, Ícaro Lira, Iran do Espírito Santo, Jaime Lauriano, Jonathas de Andrade, Maria Laet, Miguel Rio Branco, Moisés Patrício, Nelson Félix, Nuno Ramos, Pablo Lobato, Paulo Bruscky, Paulo Nazareth, Raphael Escobar, Rosana Paulino, Sonia Gomes, Tiago Gualberto e Vitor Cesar.

 

Instituto Tomie Ohtake

Av. Faria Lima, 201 – Complexo Aché Cultural

(Entrada pela Rua Coropés, 88) – Pinheiros, São Paulo/SP

Fone: 11 2245-1900

Metrô mais próximo – Estação Faria Lima/Linha 4 – amarela

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